04/07/2023 – 17:57  

O Projeto de Lei 1185/23 torna obrigatório o atendimento em todo o país, nas situações de urgência e emergência, de estudantes de graduação ou pós-graduação que estejam em atividade em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo a proposta, o atendimento a esses alunos será prioritário, sem prejuízo da aplicação de protocolos de estratificação de risco já em utilização. Os custos ficarão a cargo do estabelecimento de saúde.

“Existem relatos de que estudantes nos cursos de Medicina, Nutrição, Farmácia ou Enfermagem muitas vezes apresentam intercorrências de saúde durante a realização de atividades de ensino, mas não são atendidos no local”, disse o autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

03/07/2023 – 13:37  

O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei  6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica.

Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e promove campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a incorporação ao PNI ocorra somente após a concessão do registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Somente a realização de estudos científicos aprofundados e criteriosos pode reduzir riscos sanitários intrínsecos às vacinas”, defendeu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar

03/07/2023 – 13:26  

O Projeto de Lei 1340/23 estabelece que o poder público só poderá destinar recursos para políticas de redução de danos quando houver estudo prévio de impacto, monitoramento contínuo e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica. O objetivo da proposta é evitar que as medidas de redução de danos sirvam para estimular o consumo de drogas, em vez de reduzir.

A estratégia de redução de danos busca minimizar as consequências do uso de drogas em usuários que não conseguem interromper a prática subitamente. Entre as medidas estão, por exemplo, o fornecimento de seringas, para evitar o compartilhamento.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros. A proposta altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

“Temos sérias dúvidas se as medidas de redução de danos podem surtir bons resultados. De igual modo, temos certeza de que, quando são dissociadas de outras medidas que visam a possibilitar o abandono do uso de drogas, findam por ser unicamente estímulos a esse consumo”, avaliam os deputados.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar

03/07/2023 – 08:00  

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (4) sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de validar diplomas de médicos estrangeiros no Brasil.

A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que pediu a audiência, disse que, após a divulgação das notas preliminares do Revalida, que ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, os médicos formados no exterior movimentaram as redes sociais reivindicando uma prova justa.

“A prova custa cerca de R$ 400 e é realizada em apenas 10 das 27 capitais brasileiras. Considerando que o Brasil é um país muito grande e com localidades muito remotas, é possível que o deslocamento do candidato ultrapasse os 1.000 quilômetros”, disse o deputado.

A prova do Revalida é composta por duas fases. A primeira, teórica, possui uma avaliação objetiva e uma avaliação discursiva. Uma vez aprovado na primeira fase, o candidato vai para a etapa clínica, que busca avaliar os conhecimentos e potencialidades práticas do médico formado fora do Brasil para regulamentar seu currículo em território nacional.

Alta reprovação
“O resultado preliminar deste ano conta com uma estimativa de mais de 70% de reprovação, que é a maior da história.

Dos relatos dos candidatos nas redes sociais, Dorinaldo Malafaia citou: o preço alto, poucos locais de provas, prova extensa que poderia ser dividida em dois dias e erros de correções.

Da Redação – RS

30/06/2023 – 11:01  

A comissão especial sobre o combate ao câncer recebe nesta terça-feira (20) o presidente e a diretora-executiva da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), respectivamente, Carlos Gil Ferreira e Marisa Madi, para discutir o tratamento oncológico no Brasil.

A relatora do colegiado, deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a realização desse debate, quer ouvir a instituição sobre as tecnologias disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e a incorporação de novas tecnologias que visem o melhor resultado ao paciente com câncer.

Segundo o Observatório de Oncologia do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, entre 2029 e 2030, o câncer deve passar as doenças cardiovasculares como principal causa de mortes no País. Entre 1996 e 2020, as mortes por tumores cresceram 122%. Já as mortes por doenças cardiovasculares subiram 43%.

A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 14h30.

Da Redação – ND